Informes Portaria MTE nº 1.097 de 24 de Junho de 2026 – Alteração Estatutária Publicado em Publicado em 29 de junho de 2026 PORTARIA MTE Nº 1.097, DE 24 DE JUNHO DE 2026 – PORTARIA MTE Nº 1.097, DE 24 DE JUNHO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional