PROPRIEDADE INTELECTUAL – Pirataria no Brasil é crime

Você sabia que a cópia de produtos e sua comercialização tem fechado empresas que não aguentam a concorrência desleal, tem diminuído o emprego com carteira assinada, aumentado o trabalho informal e financiamento do crime organizado como tráfego de armas, drogas e lavagem de dinheiro?

Comprar produtos originais é um compromisso social. Se você comprar um produto verdadeiro, ele terá uma marca registrada, você poderá saber sua origem, ter garantia de um controle de qualidade e a empresa terá a obrigação de oferecer assistência técnica em caso de defeito.

Lembre-se: Pirataria no Brasil é Crime. Vender produtos falsificados pode ter punição de 3 meses a 4 anos de prisão.

DIREITO AUTORAL – O criador de uma obra não pode ser separado de sua criação. É o direito moral que é inalienável. O direito patrimonial sobre um texto, música, pintura, escultura, fotografia é protegida pela Lei de Direito Autoral até 70 anos após a morte do autor. Após este período, a obra passa a ser de domínio público. Porém, o direito moral do autor sobre sua obra é eterno.

Além do direito autoral, o programa de computador está protegido por uma lei própria (Lei do Software). O desenvolvimento desse produto está ligado diretamente a indústria de informática. O Registro do Software é realizado no Instituto Nacional de propriedade Industrial – INPI. Quem cria um programa de computador tem direito sobre ele por 50 anos.

Dizer não a programas piratas ajuda a combater a pirataria e a preservar seu computador. Pense nisso!

FONTE: Núcleo de Inovação Tecnológica do SENAI Ceará – NIT

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