No mês de abril o mundo inteiro comemora o dia da Propriedade Intelectual, por isso, durante este mês o Núcleo de Inovação Tecnológica do SENAI preparou dicas para que você fique por dentro do assunto e venha contribuir com a gente.
Porque que o dia 26 de abril é o dia mundial da Propriedade Intelectual?
No Ano 2000, os estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (WIPO – sigla em inglês para World Intellectual Property Organization), designaram o dia 26 de abril para comemorar o dia Mundial da Propriedade Intelectual como forma de fomentar o conhecimento geral sobre a Propriedade Intelectual. O dia foi escolhido porque 26 de abril de 1970 foi a data em que a Convenção da OMPI entrou em vigor.
Desde então, o “World IP Day” oferece uma oportunidade única a cada ano para refletirmos em conjunto com toda a comunidade de forma sobre como a Propriedade Intelectual contribui para o desenvolvimento da criatividade na música e nas artes em geral e também para impulsionar a inovação tecnológica que ajuda a moldar nosso mundo.
O QUE É – Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI, propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Em suma, é o conjunto de direitos relativos à proteção do resultado da atividade intelectual nos diversos âmbitos do conhecimento, tais como o industrial, o científico, o literário e o artístico. ”
Mas o que é OMPI?
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das 16 agências especializadas da ONU, criada em 1967, com sede em Genebra.
A agência se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial. Os exemplos mais marcantes desta atuação são o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT); o apoio ao Convênio Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV); o Protocolo de Madrid, para o registro internacional de marcas; e as negociações relativas à harmonização no campo de patentes e marcas e direito de autor.
O que é INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, vulgarmente conhecido como INPI, é o órgão responsável pela análise de pedido de registro de marcas no Brasil (como também pela concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e franquia, registro de programas de computador, desenhos industriais e indicações geográficas). É uma autarquia federal que está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Atualmente o INPI se comunica sempre através de despachos, ou seja, decisões, proferidas pelos seus examinadores. Essas são publicadas na Revista da Propriedade Industrial – RPI, cuja veiculação é semanal. O órgão não utiliza qualquer outro meio para comunicar seus atos em processos administrativos sobre os pedidos feitos pelos interessados (seja em caso de registro de marcas, patentes de invenção e modelos de utilidade, desenhos industriais etc.).
Por esse motivo é necessário que especialistas façam a solicitação da proteção junto ao órgão atendendo às regras impostas por leis, tratados e convenções internacionais, bem como resolução e regulamentos do INPI e realize o acompanhamento dos processo solicitados junto. No SENAI estas atividades compete ao Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.
O que é o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT?
Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) são estruturas instituídas por uma ou mais Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências específicas previstas na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. São setores que tem como finalidade gerar as políticas de inovação e empreendedorismo, auxiliando na promoção, a utilização do conhecimento e o uso de novas tecnologias. O NIT do SENAI foi instituído em 2014 e atualmente é um dos integrantes da REDENIT/CE. Atualmente encontra-se locado em Maracanaú -CE. É compostos por profissionais especialistas em propriedade Intelectual e transferência de tecnologia e dá suporte para as áreas de educação e tecnologia da instituição, conforme Política de Propriedade Intelectual do SENAI.
Anualmente, o NIT encaminha ao MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações todas as ações realizadas pela instituição referente a Propriedade Intelectual e transferência de tecnologia que tem como objetivo apresentar os dados consolidados relativos as ações de cada ano fornecidos pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT).
O NIT, para alguns, é considerado o braço do MCTIC em cada instituição de ciência e tecnologia -ICT.
FONTE: Núcleo de Inovação Tecnológica do SENAI Ceará – NIT