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STF proíbe importação de pneu usado

STF proíbe importação de pneu usado
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal proibiu novas importações de pneus usados no Brasil. A decisão põe fim a uma guerra de liminares que permitiam a compra de diversos mercados, como o europeu.
STF proíbe importação de pneu usado e ajuda governo do Brasil em ação na OMC
Decisão é comemorada em Brasília, mas associação diz que preço vai subir
BRASÍLIA. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu ontem novas importações de pneus usados no Brasil. A medida foi comemorada pelo governo por duas razões: respalda a vitória obtida pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso envolvendo a União Europeia (UE) e põe fim a uma guerra judicial de liminares que permitiam a compra dos produtos de diversos mercados, especialmente o europeu.
Em dezembro de 2007, o Órgão de Apelação da OMC decidiu manter a proibição de o Brasil importar pneus reformados da UE. Mas os árbitros que analisaram o recurso apresentado pelos europeus determinaram que o Brasil resolvesse duas questões que, na visão do organismo, davam caráter discriminatório às relações comerciais brasileiras. A primeira eram as importações de pneus usados do Mercosul. A outra, as liminares judiciais.
O governo brasileiro dependia da decisão do STF para vencer a barreira das liminares.
Também poderá informar ao Uruguai, de onde ainda importa pneus usados por decisão do tribunal de controvérsias do Mercosul, que não se trata mais de uma deliberação do Executivo, e sim de ordem judicial a ser cumprida.
— Esta posição do STF é coerente com o que o Brasil defendeu na OMC. É uma vitória importante — disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.
O Itamaraty destacou que se trata de um passo importante para o cumprimento da decisão da OMC. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lembrou que a questão não é apenas ambiental, mas também ligada à saúde: — Não podemos ser receptáculos de lixo público, que serve de piscina para o mosquito da dengue. Além disso, não temos no Brasil um grande equipamento capaz de desmontar pneus e transformá-los em insumos.
Porém, para o presidente da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus do Rio, Octávio Bastos, foi uma decisão preconceituosa e confusa.
— Quem vai sofrer é o consumidor, que acabará pagando preços absurdos pelos pneus — afirmou Bastos.
Fonte: O Globo – 25/06/09

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