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Ministra do STF é contra importação do pneu europeu usado Cruzeiro On Line

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir que as normas brasileiras que proíbem a importação de pneus usados e reformados da Europa são constitucionais. A decisão será tomada durante o julgamento de uma ação movida pelo governo, que começou a ser julgada 4ª feira (11) pelo plenário do tribunal. Mas um pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento depois que a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, leu seu voto favorável à proibição por entender que a Constituição Federal estabelece que o Estado deve proteger a saúde da população e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Não há previsão de quando o julgamento será retomado. “É extremamente curioso o argumento das empresas em prol da importação dos pneus. Eu fico sempre achando que a cada dia aprendo mais, porque me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais, com passivo de 3 bilhões de pneus, resolvem vender a preço de miséria para nossos tristes trópicos, exatamente algo que é tão bom, tanto para gerar empregos quanto para melhorar as condições ambientais”, afirmou a ministra durante o julgamento.

“A autorização para importação de pneus usados é geradora de mais danos do que benefícios”, disse a ministra. Segundo Cármen Lúcia, todo pneu se transformará em algum momento em um produto danoso à saúde e ao meio ambiente. “Todos os últimos quatro presidentes da República em cinco mandatos consecutivos estabeleceram políticas públicas no sentido de impedir a importação de pneus usados”, defendeu o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Durante o julgamento, ela lembrou que os pneus podem servir de abrigo para insetos que transmitem doenças graves como a dengue, a malária e a febre amarela. A ministra afirmou que o Estado não pode se omitir em relação à saúde. “A Constituição brasileira, como todas as que vigoram democraticamente hoje, não confere direitos fundamentais mediante fatura a ser paga com vidas humanas”, afirmou.

Cármen Lúcia reconheceu a validade de uma exceção feita à importação de pneus já reformados de países do Mercosul, principalmente do Uruguai. Essa importação não chegou a ser questionada pelo governo no STF. Segundo o advogado-geral da União, que defendeu a posição do governo durante o julgamento, em média são importados do Mercosul cerca de 130 mil pneus já reformados por ano, o que, conforme ele, é uma quantia muito pequena em comparação aos 10 milhões de pneus importados da Europa em 2005. Além disso, o Mercosul é o bloco comercial do qual faz parte o Brasil.(AE)

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  1. Adalberto da Silva Rocha
    10th abril 2009 at 14:32 | #1

    olá, sou estudante de Direito e me interessei bastante (c/ ajuda de minha orientadora) sobre o tema da questão dos pneus usados na natureza, o impacto que isso pode trazer, o que fazer com isso, etc… e como estou no meu 5. ano, portanto ano de monografia, escolhi este tema. Minha dúvida é saber como foi que começou tudo isso, ou seja, quando se ‘percebeu’ esse impacto na natureza e o que se tem feito para evitar, etc… gostaria de saber onde posso achar um histórico sobre o que vem acontecendo e qual foi a causa disso tudo.

  2. sindipneus
    28th abril 2009 at 11:54 | #2

    Adalberto
    obrigado pelos comentarios vou tentar te ajudar indicando voce a ver um site da RECICLANIP http://www.reclanip.com.br
    onde voce poderae obter maiores dados sobre a materia.
    boa sorte sucesso
    e caso queira que eu envie o que tenho em meus arquivos mande um email para mim
    marcos@olico.com.br que irei reunir algumas peças para lhe enviar
    forte abraços
    Marcos Oliveira
    Presidente do SINDIPNEUS

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