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Pedido de vista suspende julgamento sobre importação de pneus usados

O julgamento que definirá se empresas brasileiras poderão ou não importar pneus usados de outros países foi interrompido no começo da noite desta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), por um pedido de vista do ministro Eros Grau.

A análise da ação protocolada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contesta decisões judiciais que autorizam a importação dos pneus usados, foi suspensa com o placar de um voto a zero favorável ao veto a importação.

Eros Grau pediu vista “devido ao adiantado da hora”, após mais de quatro horas de julgamento. Ainda não há data prevista para o caso voltar a ser discutido.

Antes da interrupção do julgamento, advogados favoráveis e contrários à importação de pneus usados se manifestaram em plenário, assim como o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e a ministra relatora do processo, Cármen Lúcia.

Em plenário, a ministra se posicionou favoravelmente à ação protocolada pelo presidente Lula. Para ela, uma atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com o meio ambiente. Porém, logo após o voto da relatora, o julgamento acabou suspenso.

Na ação, o presidente Lula defendeu que a importação de pneus usados fosse considerada inconstitucional, por gerar danos ambientais e riscos para a saúde pública.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, lembrou em plenário que a Constituição Federal garante ao cidadão “o direito a saúde e o meio ambiente ecologicamente sustentável”. Com esses argumentos, ele afirmou que a importação dos pneus usados é inconstitucional. Ele acrescentou que o Brasil importou 10 milhões de pneus usados em 2005, 7,2 milhões, em 2006, e 7 milhões, em 2007.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, orientou que os ministros votassem de forma contrária à importação e reforma de pneus usados. No parecer enviado ao STF, ele citou a Convenção da Basiléia, da qual o Brasil é signatário, e que menciona que “qualquer Estado tem o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.

O advogado da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Carlos Tagliari, por sua vez, contestou o governo. Ele levou a plenário a opinião dos empresários do setor de reforma de pneus, que defendem o direito da importação do produto para fins de recauchutagem.

Tagliari afirmou que a importação do produto preserva o meio ambiente, e não o prejudica, como prega o governo. Segundo ele, as empresas do segmento seguem uma norma que determina que a cada quatro pneus importados, cinco precisam ser eliminados do meio ambiente. “O argumento do governo é um contra-senso. Importando, o país preserva o meio ambiente e preserva 40 mil empregos”, disse.

A ministra Cármen Lúcia, no entanto, contestou o posiocionamento das empresas de recauchutagem. “É extremamente curioso o argumento das empresas em prol da importação. Eu fico sempre achando que a cada dia aprendo mais, porque me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais, com passivo de 3 bilhões de pneus, resolve vender a preço de miséria para nossos tristes trópicos, exatamente algo que é tão bom, tanto para gerar empregos quanto para melhorar as condições ambientais”, ironizou.

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