Empresas podem pesquisar seu enquadramento sindical no Portal do Sistema FIEC Publicado em

ENQUADRAMENTO_SINDICALAs empresas que exploram atividades econômicas industriais no Estado do Ceará, interessadas em pesquisar seu enquadramento sindical, têm à disposição, agora, um serviço gratuito oferecido pelo Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista (NUST), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O formulário Enquadramento Sindical está disponível no Portal da FIEC – veja neste link ou procure em “Para Sindicato” > “Enquadramento Sindical” no menu inferior do portal– onde o interessado preenche todas as informações necessárias para a pesquisa e que servirão de base para o parecer elaborado pelo Núcleo.

O prazo de resposta é de até 48 horas úteis, se não houver necessidade de informações complementares. A cópia do parecer sobre a vinculação sindical da empresa será encaminhada à empresa requerente e ao respectivo sindicato patronal filiado à FIEC indicado na resposta do NUST.

NUST acompanha movimentação processual do Ministério do Trabalho sobre criação de sindicatos ou alterações de base Publicado em

diario_oficialNo rito dos pedidos de registro de criação ou de alteração estatutária de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no intuito de assegurar a defesa de entidades filiadas à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista – NUST realiza um sistemático acompanhamento no Diário Oficial da União dos despachos realizados, tendo em vista a necessidade de informar, em tempo hábil, o prazo consignado por aquele Ministério para que a entidade potencialmente prejudicada possa apresentar a sua impugnação ao pedido de registro.

Como é um procedimento, cuja ciência de qualquer fato, depende do exame diário das publicações realizadas pelo Ministério do Trabalho, o cuidado para se evitar a perda do prazo é essencial para a defesa do sindicato, uma vez que, concedido o pretendido registro sem a manifestação dessa impugnação, administrativamente, a situação fica resolvida, restando apenas a via judicial para desconstituição do ato ministerial.