NUST assessora o SINDICAJU na celebração de Convenção Coletiva 2016/2017 Publicado em

logo_sindicajuEm reunião de mediação realizada no dia 03/08/2016, na Superintendência Regional do Trabalho, foi concluído o processo de negociação coletiva de trabalho, envolvendo o segmento de Açúcar, Doces e Conservas Alimentícias do Sindicato das Indústrias do Açúcar e de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Ceará (SINDICAJU), liderado pelas empresas de produtos de coco. O sindicato foi assessorado pelo Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista (NUST), da FIEC, representado por José Itamar Pereira de Matos, gerente do NUST, e Inimá Braga Sancho, assessor jurídico.

Empresas podem pesquisar seu enquadramento sindical no Portal do Sistema FIEC Publicado em

ENQUADRAMENTO_SINDICALAs empresas que exploram atividades econômicas industriais no Estado do Ceará, interessadas em pesquisar seu enquadramento sindical, têm à disposição, agora, um serviço gratuito oferecido pelo Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista (NUST), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O formulário Enquadramento Sindical está disponível no Portal da FIEC – veja neste link ou procure em “Para Sindicato” > “Enquadramento Sindical” no menu inferior do portal– onde o interessado preenche todas as informações necessárias para a pesquisa e que servirão de base para o parecer elaborado pelo Núcleo.

O prazo de resposta é de até 48 horas úteis, se não houver necessidade de informações complementares. A cópia do parecer sobre a vinculação sindical da empresa será encaminhada à empresa requerente e ao respectivo sindicato patronal filiado à FIEC indicado na resposta do NUST.

Dispositivo da CLT passa a ser exigido pela Superintendência Regional do Trabalho Publicado em

A Superintendência Regional do Trabalho passou a cobrar, por ocasião da entrega das Convenções e de Acordos Coletivos de Trabalho, o estrito cumprimento do que dispõe o artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que diz ‘Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, de 1/3 (um terço) dos membros”.

Ultimamente, a falta da ata dessa Assembleia Geral tem impedido o registro da convenção ou do acordo coletivo de trabalho no Ministério do Trabalho, o que pode resultar em sérias dificuldades no caso de seu descumprimento – tendo em vista que uma vez realizada a negociação, tudo restará paralisado até que a etapa primeira relativa à Assembleia Geral seja cumprida, refazendo-se todos os demais procedimentos até o encaminhamento do regular pedido de registro do instrumento coletivo ao Ministério do Trabalho.

É de se notar, que não se estando diante de uma norma nova, apenas vinha sendo observada por um pequeno percentual de sindicatos, tanto patronal, quanto profissional.

free_255015É necessário que os serviços de secretaria dos Sindicatos agendem, a partir de 60 dias anteriores ao término da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, o início do processo de negociação coletiva, propondo a criação de sua Comissão (Permanente) de Negociação Coletiva, cuja matéria deverá ser tratada na mencionada Assembleia Geral, ainda que tenha em sua estrutura o diretor responsável por esta área.

Por outro lado, abstraindo-se o momento da atual conjuntura econômica, cuja crise tem impedido qualquer possibilidade de avanço em relação ao instrumento anterior, é importante a adoção da pauta patronal com a construção de propostas que levem em conta a defesa de interesses da categoria econômica representada.

FONTE: Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista – NUST/FIEC

Custeio sindical: Comissão Especial aprova a sugestão – PL 5795/2016 Publicado em

camara_deputadosApesar dos contratempos e debates acalorados em relação ao tema e ao relatório, a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para o Financiamento da Atividade Sindical (CESINDIC) conseguiu aprovar o texto do deputado Bebeto que passa a tramitar na Câmara dos Deputados como PL 5795/2016.

Além de regulamentar a contribuição negocial, também conhecida como contribuição assistencial, a proposta avança em alguns pontos, em especial para servidores, havendo a previsão de recolhimento da contribuição compulsória e a atualização da contribuição para os profissionais liberais.

O agora Projeto de Lei (PL) 5795/2016 será debatido e apreciado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para o plenário da Câmara. Essa tramitação só não vai ocorrer caso haja entendimento dos líderes para a aprovação de um requerimento de urgência, levando a discussão direto para o plenário.

Ainda durante a reunião da Comissão Especial, o relator e o presidente do colegiado se comprometeram em dar continuidade às negociações e apresentar esclarecimentos necessários para dirimir dúvidas dos opositores.

Veja mais informações no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) – clique aqui.

NUST acompanha movimentação processual do Ministério do Trabalho sobre criação de sindicatos ou alterações de base Publicado em

diario_oficialNo rito dos pedidos de registro de criação ou de alteração estatutária de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no intuito de assegurar a defesa de entidades filiadas à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista – NUST realiza um sistemático acompanhamento no Diário Oficial da União dos despachos realizados, tendo em vista a necessidade de informar, em tempo hábil, o prazo consignado por aquele Ministério para que a entidade potencialmente prejudicada possa apresentar a sua impugnação ao pedido de registro.

Como é um procedimento, cuja ciência de qualquer fato, depende do exame diário das publicações realizadas pelo Ministério do Trabalho, o cuidado para se evitar a perda do prazo é essencial para a defesa do sindicato, uma vez que, concedido o pretendido registro sem a manifestação dessa impugnação, administrativamente, a situação fica resolvida, restando apenas a via judicial para desconstituição do ato ministerial.

Bem-vindos ao site Informes Sindicais Publicado em

icone-FIECComunicamos aos senhores Presidentes de Sindicatos e suas empresas associadas, que o Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista – NUST está desenvolvendo, com o apoio da Gerência de Comunicações do Sistema FIEC, este site voltado para informações diversas às entidades filiadas à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), compreendendo matérias legislativas – Leis, Portarias e Súmulas – versando sobre normatização e decisões reiteradas dos Tribunais sobre temas sindicais e trabalhistas, bem como dados sobre convenções e acordos coletivos de trabalho celebrados em cada data base e as alterações nos órgãos diretivos dos sindicatos, em decorrência de renovação de mandatos.

Informamos também que já está disponibilizado um formulário destinado ao atendimento on-line de enquadramento sindical para as novas empresas ou para as que ainda têm dúvidas sobre a sua vinculação a um dos sindicatos filiados à FIEC e a vigente Tabela da Contribuição Sindical para o seu cálculo. Para acessar, clique aqui.

Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones 3421.5432 (Gerência do NUST), 3421.5467 (Assessor Jurídico) e 3421.5466 (Analista).