Conciliação Voluntária de Divergências

A Coordenadora do PDA (Programa de Desenvolvimento Associativo), Lúcia Abreu, recebeu importante informação sobre mais uma forma de tentativa de conciliação entre Empregado e Empregador, relativa às divergências resultantes de descumprimento de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, promovida pelo SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE SÃO PAULO.

Na verdade, desde alguns anos, negociadores da indústria, no Ceará, já vêm incluindo cláusula nas Convenções Coletivas de Trabalho, buscando prevenir soluções negociadas entre empresa e seus empregados, objetivando resolver os impasses, notadamente de descumprimento de matérias pactuadas, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário do Trabalho.

Consta em algumas Convenções Coletivas de Trabalho a possibilidade de utilização das respectivas Comissões de Conciliação Prévia para o encaminhamento de demandas trabalhistas de natureza individual, porém, não podem ser acionadas em matérias de Direito Coletivo.

A medida idealizada pelo Sindicato de São Paulo, cujo conhecimento de sua operacionalização está sendo buscada por Lúcia Abreu, para que seja realizada palestra por Conciliador do SINDUSFARMA/SP e consequente debate sobre os resultados conseguidos, servirão para que os Presidentes de Sindicatos e seus Negociadores possam aferir a viabilidade desse procedimento, capaz de dispensar a demanda judicial, quando a Justiça do Trabalho, cada vez mais sobrecarregada, torna as soluções sempre demoradas e com a formação de passivos trabalhistas, não desejados pelas empresas.

José Itamar Pereira de Matos

Gerente do NUST

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