Poderiam as Empresas não Associadas ao Sindicato Participar das Discussões sobre as Pautas Patronal e Laboral da Convenção Coletiva de Trabalho ? Publicado em

Em que pese a importância da Convenção Coletiva de Trabalho, na defesa de interesse das indústrias representadas pelo respectivo Sindicato, ainda não ocorre uma abertura em relação à presença de empresas não associadas, durante o período de reuniões para a construção da pauta empresarial e a consequente análise das propostas dos trabalhadores, que fica apenas na responsabilidade dos representantes das empresas associadas, embora todas as empresas da categoria estejam obrigadas ao seu cumprimento.

Como, pela exigência do artigo 612 da norma consolidada, os Sindicatos só poderão celebrar Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, é óbvio que, a participação da não associada fica limitada ao uso da palavra, não podendo, por intermédio de seu representante, votar nas deliberações a serem tomadas, o que, como se sabe, é prerrogativa só de associadas.

Poder-se-ia justificar a presença da não associada, não somente pela sua obrigação em cumprir tudo o que for pactuado, mas, uma oportunidade para que o representante da empresa possa colaborar nas discussões e oferecer sugestões, que possam ser de interesse para a Categoria, na qual, as não associadas estão incluídas.

Esta atitude de considerar a participação das empresas não-associadas na Assembleia Geral para a discussão das propostas de cláusulas da Convenção Coletiva, pode ser um instrumento de atração dessas empresas para o quadro associativo da Entidade, uma vez que nesta qualidade poderá ter uma presença mais significativa, em função do exercício de seu voto.

Se, por ventura, o Sindicato concordar com a participação da não-associada deverá no Edital de Convocação destinado às discussões sobre a Convenção Coletiva, chamar todas as empresas pertencentes à sua base de representação, associadas ou não, para participarem dessa Assembleia Geral.

José Itamar Pereira de Matos

Gerente do NUST

NUST assessora o SINDICAJU na celebração de Convenção Coletiva 2016/2017 Publicado em

logo_sindicajuEm reunião de mediação realizada no dia 03/08/2016, na Superintendência Regional do Trabalho, foi concluído o processo de negociação coletiva de trabalho, envolvendo o segmento de Açúcar, Doces e Conservas Alimentícias do Sindicato das Indústrias do Açúcar e de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Ceará (SINDICAJU), liderado pelas empresas de produtos de coco. O sindicato foi assessorado pelo Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista (NUST), da FIEC, representado por José Itamar Pereira de Matos, gerente do NUST, e Inimá Braga Sancho, assessor jurídico.