NUST acompanha movimentação processual do Ministério do Trabalho sobre criação de sindicatos ou alterações de base

diario_oficialNo rito dos pedidos de registro de criação ou de alteração estatutária de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no intuito de assegurar a defesa de entidades filiadas à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista – NUST realiza um sistemático acompanhamento no Diário Oficial da União dos despachos realizados, tendo em vista a necessidade de informar, em tempo hábil, o prazo consignado por aquele Ministério para que a entidade potencialmente prejudicada possa apresentar a sua impugnação ao pedido de registro.

Como é um procedimento, cuja ciência de qualquer fato, depende do exame diário das publicações realizadas pelo Ministério do Trabalho, o cuidado para se evitar a perda do prazo é essencial para a defesa do sindicato, uma vez que, concedido o pretendido registro sem a manifestação dessa impugnação, administrativamente, a situação fica resolvida, restando apenas a via judicial para desconstituição do ato ministerial.

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