IR: como você pode fazer doações para fundos de assistência a crianças e adolescentes

beatriz_gurgelA coordenadora Beatriz Gurgel, do Núcleo de Qualidade de Vida (SESI/NQV), dá uma dica para quem quer fazer doações a fundos de assistência da criança e do adolescente através da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. As doações são permitidas exclusivamente para quem realiza a Declaração de IR pessoa física na modalidade completa. Acompanhe:

doacao_criancaAs pessoas físicas que optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) no modelo completo poderão fazer doações a fundos de assistência da criança e do adolescente na própria declaração do Imposto de Renda sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

O Programa Gerador da Declaração (PGD) do IRPF traz uma lista de fundos de assistência que financiam projetos voltados para a proteção e defesa da criança e do adolescente, o que permitirá ao contribuinte fazer doações em valor de até 3% do imposto devido na momento de preenchimentos dos dados da declaração.

#Passo a passo:

As pessoas interessadas em optar por essa ação de cidadania deverão proceder da seguinte forma:

– Ao finalizar a declaração, na Guia “Resumo da Declaração”, deve-se clicar no link “Doações Diretamente na Declaração-ECA”. Nesse link, a pessoa poderá optar por doar ao Fundo Nacional ou a algum Fundo Estadual ou Municipal, cujos nomes e dados o programa os apresentará conforme a opção que se fizer.

– Na tela, o programa informará o limite máximo dedutível desta doação, que é de 3% do imposto devido e o contribuinte informará o valor que deseja doar.

– Caso o contribuinte tenha efetuado, anteriormente, outras doações que se enquadram no limite global de 6% do imposto devido, o programa considerará tais valores para apuração do limite de doação, desde que a pessoa os tenham informados na ficha “Pagamentos Efetuados” da Declaração.

– Na guia “Imprimir”, deve-se clicar no link “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA” para impressão do DARF com as informações da doação que deverá ser recolhido até 30/04/2016.

– Importa ressaltar que o valor da dedução permitida será abatido do Imposto na própria Declaração. Caso tenha sido apurado imposto a pagar, o contribuinte já teria mesmo que desembolsar esse valor. Ao optar pela doação- ECA, a única diferença é que a pessoa, em vez de pagar apenas um DARF, terá dois DARF a recolher até 30/04/2016: um do imposto e outro da doação.

Por outro lado, se o contribuinte, tiver imposto a restituir, à restituição será aumentado o valor da doação efetivada, que também será recebida com acréscimo de juros SELIC a partir de maio de 2016.

Veja tutorial de como fazer a doação de até 3% no sistema do IR: http://www.conscienciasolidaria.org.br/doe/irpf/

Perguntas e Respostas sobre o Fundo da Criança e do Adolescente -> http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/campanha_fundo/folder_perg_resp_leao.pdf

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